Direitos autorais e a propriedade intelectual na indústria musical

Embora várias discussões online permaneçam apenas nessa esfera, muitas outras são plausíveis do lado de fora da tela e carregam uma seriedade densa. Com os crescentes debates sobre plágio e direitos autorais preenchendo timelines, é preciso estar atento a como esse tipo de coisa é identificado e qual seu funcionamento na vida prática.

Ao considerar que a indústria musical é composta por uma gama de nuances indispensáveis a sua movimentação, pode-se compreender que cada camada é responsável pela administração de um setor — como as engrenagens de uma máquina que trabalha com obstinação a fim de produzir. É dentro de uma delas que surgem as discussões legais sobre direitos autorais de tudo aquilo que remete à criação e produção de uma música; aquela que, antes de chegar às festas, aos festivais ou aos fones de ouvido, precisa passar por uma série de registros e uma intensa preparação para que seus criadores tenham segurança sobre suas obras.

O copyright podem ser complicados de entender e variam bastante de caso em caso. Tal variação usualmente é responsável por guiar os envolvidos a incansáveis idas aos tribunais, seja por conta do uso indevido no ambiente virtual, nas acusações de plágio entre os próprios artistas ou quaisquer outros tipos de inadequações da reprodução dessas obras.

O que são os direitos autorais e como funcionam?

De forma mais objetiva, os direitos autorais são as diretrizes legais que buscam proteger determinada propriedade intelectual e dar aos seus proprietários amparo quanto à difusão de suas criações. No cenário musical, ajudam a administrar o alcance — que raramente consegue ser totalitário — das canções e garantir a justa remuneração aos criadores.

Ao ouvir uma música na rádio, em um festival, nas novelas ou séries e até em espaços virtuais como o Youtube, excepcionalmente se houver comercialização no meio, tenha certeza: os produtores daquela música devem estar recebendo algum lucro da reprodução e essa garantia é prevista por lei. Esse tipo de coisa é regulado por agências especializadas no assunto — cujos nomes e especificidades variam entre os países — responsáveis pela cobrança e arrecadação.

No Brasil, existe a entidade privada Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, também conhecido como ECAD, realizador dessa atividade. Caso não sejam acionados pelo veículo que busca o uso de canções protegidas por direitos autorais, os utilizadores estarão, consequentemente, agindo ilegalmente ao ferir a legislação nacional.

Na primeira semana de abril (4) de 2022, o deputado Ubiratan Sanderson, do partido Partido Liberal (PL/RS), apresentou um projeto de lei que solicita o pagamento dos direitos autorais ao ECAD como optativo por parte das instituições que utilizarem as canções. Em justificativa, comenta que “da mesma forma que devemos proteger os autores das obras artísticas, científicas e culturais, também devemos fomentar o investimento em sua difusão (…)”. A aprovação ainda está pendente.

Caso o projeto seja deliberado e a alteração no artigo de 1998 ocorra, a arrecadação facultativa poderá desestimular a produção cultural musical e, ainda, prejudicar artistas independentes. O objetivo da aplicação da lei é proteger a propriedade intelectual dos produtores culturais e garantir que eles sejam devidamente compensados a partir da elaboração de suas obras. 

Existem outras maneiras de violar as normas, como o que ocorre em caso de plágio. Em território nacional, o plágio é considerado crime, mas ainda acontece em grande quantidade. Quando é realizada uma cópia de trabalho sem autorização e esta é propagada como original pelo plagiador, é julgada a passividade de plágio. Diversos nomes de peso no mainstream mundial como Katy Perry, Adele, Ed Sheeran e Pharrell Williams já foram acusados de copiar produções de outros artistas e levados a julgamento.

Além de constantes acusações de plágio rondando a indústria, existe o obstáculo da pirataria, totalmente contrária à noção de direitos autorais. Como o plágio e qualquer outra violação de copyright, é igualmente suscetível a punição prevista na lei.

Anteriormente à internet, esse modelo já era uma problemática significante, porém com o advento do digital, as informações são propagadas numa velocidade incalculável, logo, os conteúdos se disseminam em massa por todo o globo, a todo tempo. Assim, o controle foi limitado e novas maneiras de buscar a preservação do tão valioso copyright precisaram ser desenvolvidas. E, apesar dos serviços de streaming de música terem um papel fundamental na democratização das canções, os artistas e empresas proprietários ainda desempenham formas variadas de combater esse tipo de infração.

Casos recentes relacionados a direitos autorais na música

Não apenas na internet, mas com gigantes da indústria, as complicações com direitos autorais são ilimitadas. Veja alguns dos casos mais recentes das variadas violações desses direitos.

Olivia Rodrigo X Paramore: samples e plágios

Em 2021, a artista norte-americana Olivia Rodrigo se tornou a it-girl da música pop. Com o álbum de estreia Sour (2021), a jovem alcançou um público expressivo com suas canções envolventes e a linguagem adolescente.

O lançamento de Olívia incentivou a ascensão de discussões sobre plágio e apropriações recorrentes de samples. Existe um contraste importante no significado de cada, que se baseia essencialmente nas autorizações legais. Enquanto os samples são o uso de fragmentos de outras canções — seja em melodia, seja em composição lírica — com aval, o plágio não. Dessa forma, há uma espécie de usurpação da propriedade criativa-intelectual, o que, ao recordar o fato de que plágio é um crime, gera potenciais punições judiciais.

A princípio, foram identificadas duas canções sampleadas: 1 step forward 3 steps back, com sample de New Year’s Day (2016), de Taylor Swift, e deja vu, com sample de Cruel Summer (2019), também de Swift. Nos dois casos, Taylor e todos os compositores das canções foram creditados nas respectivas faixas do disco, além de movimentações legais não explicitadas objetivamente ao público.Por outro lado, no single good 4 u (2021), destacou-se internamente nas redes semelhança com Misery Business (2007), sucesso estrondoso da banda de rock Paramore. Rodrigo foi acionada pela vocalista Hayley Williams, e por Josh Farro, ex-guitarrista do grupo. Como meio de não haver acusações formais por plágio, a decisão tomada pela equipe da artista foi a inclusão dos compositores de Misery Business nos créditos do hit e a repartição dos lucros. 50% dos ganhos de good 4 u são dirigidos aos dois compositores.

Anavitória X Tiago Iorc: composição e regravação

Vencedora do Grammy Latino, Trevo (Tu) (2016) foi uma das canções que deu visibilidade ao duo feminino Anavitória composto por Ana Caetano e Vitória Falcão. A música, co-escrita por Ana e pelo também intérprete Tiago Iorc, é vista como um marco em seu ano de lançamento e foi responsável por alavancar consideravelmente a carreira dos envolvidos.

Em uma live durante 2020, a dupla confessou o transtorno que passava no momento relacionado a uma discordância com a tentativa de regravação do hit quatro anos após seu lançamento. Ana se mostrou especialmente frustrada com a impossibilidade de seguir adiante com os planos tendo em vista que Tiago, como co-autor, não autorizou a regravação.

Nesse caso, a lei dos direitos autorais perdura ao seu lado quando considera necessária concessão mútua. Logo, enquanto não houver a aprovação de Iorc, apesar de uma das compositoras desejar a regravação, nada pode ser feito além do debate judicial.

Taylor Swift X Big Machine Records: masters e direitos de composição

Um exemplo interessante sobre o funcionamento dos direitos autorais permeia o conflito entre Taylor Swift e a dupla Scooter Braun, empresário, e Scott Borchetta, antigo dono da gravadora Big Machine Records. Essa é uma batalha que se arrasta desde 2017, quando o contrato de Taylor Swift com sua gravadora desde seu álbum de estreia em 2006 foi finalizado.

A história completa e com maiores detalhes foi esclarecida em um fio no nosso Twitter, mas o panorama geral atravessa a luta da artista pela recuperação dos masters — o produto final pronto para ser comercializado de distintas maneiras — de seus seis primeiros álbuns de estúdio. Eles se tornaram propriedade da empresa Ithaca Holdings, de Braun, que comprou a Big Machine Records e, consequentemente, todo o seu catálogo.

Com a venda da discografia, Swift perdeu os direitos autorais sobre suas obras em 2019, o que serviu de incentivo para que tomasse a decisão de regravar os discos antecessores do álbum Lover (2019). A possibilidade de regravações redireciona os holofotes às questões legais, pois a BMR era a detentora inicial dos masters da cantora durante seu contrato, entretanto, diante do fato de que ela era, igualmente, a compositora de todas as faixas, possuía os direitos de composição. Apesar da artista não poder agir sobre como os masters originais serão utilizados e para quem serão vendidos, a partir de seus direitos de composição, surge a viabilidade por ela escolhida: regravações. O projeto teve início em 2021 com Fearless (Taylor’s Version) e foi seguido pelo Red (Taylor’s Version).

Luiz Bonfá X Gotye: plágio premiado

O fenômeno Somebody That I Used to Know (2011), de Gotye em parceria com Kimbra, recebeu dois dos principais Grammy’s e conquistou uma legião de ouvintes. Porém, a canção foi acusada de plágio pela família do músico brasileiro Luiz Bonfá por sua semelhança com a composição Seville (1967).

Gotye assumiu o plágio e, além de indenizar mais de um milhão de dólares à família Bonfá, direciona 50% dos lucros pela canção e a co-autoria ao violinista já falecido.

O valor da propriedade intelectual para a arte

O mundo polarizado e integrado permite que muita coisa seja produzida, consumida e descartada. Ainda assim, existem coisas cuja relevância não pode ser perdida, pois elas atravessam o tamanho da fama, o poder aquisitivo e as promessas de lealdade nesse mercado competitivo e instável. Isso visto que a criatividade no mundo artístico é uma moeda valiosa e importante, capaz de abrir portas e oferecer prestígio — mais motivos para serem protegidas.

Além de sua valorização econômica, a arte é preservada pelo seu simbolismo cultural, pessoal e político, que independente da mensagem, sempre terá um significado particular para alguém, especialmente para quem a criou. Na música, os compositores, intérpretes ou produtores comunicam a dimensão do que é entregue ao mundo, mas que ainda precisa ter determinada garantia de pertencimento, além de justa remuneração e atribuição de mérito.