Brasil: um país que não respeita as mulheres

Uma menina de 11 anos foi estuprada no início deste ano e, para evitar que fizesse um aborto autorizado, foi mantida pela Justiça em um abrigo de Santa Catarina. Ela só descobriu a gravidez com 22 semanas, quando foi encaminhada para o Hospital Universitário de Florianópolis e onde teve o procedimento para interromper a gestação negado. A suspeita é a de que a violência sexual contra menina tenha ocorrido na casa dela. As informações foram divulgadas pelo site do G1.

O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial. A equipe médica, no entanto, se recusou a realizar o abortamento, permitido pelas normas do hospital só até a semana 20. Por conta disso, o caso chegou nas mãos da juíza Joana Ribeiro Zimmer e da promotora Mirela Dutra Alberton.

Mesmo com o laudo psicológico da garota comprovando que a mesma não queria manter a gravidez, a juíza e promotora tentaram convencê-la a continuar com a gestação. Joana teria perguntado a menina se ela “suportaria mais um pouquinho”. A jurista, Deborah Duprat, afirma que o código penal permite o aborto em qualquer época, ainda mais em uma criança que, além de sofrer o impacto psicológico do abuso, não possui a integridade física preparada para uma gravidez.

A psicóloga, Thais Micheli Setti, funcionária da prefeitura de Tijucas, que fez o acompanhamento da vítima, registrou no laudo de maio que ela “Apresentou e expressou medo e cansaço por conta da quantidade de consultas médicas e questionamentos, além do expresso desejo de voltar para casa com a mãe. Relatou estar se sentindo muito triste por estar longe de casa e que não consegue entender o porquê de não poder voltar para o seu lar”.

Na terça-feira (21) da semana passada, a Justiça de Santa Catarina determinou que a menina fosse liberada do abrigo que estava sendo mantida sob medida protetiva e voltasse à casa da mãe.  No dia seguinte (22) ela conseguiu interromper a gravidez, segundo Ministério Público Federal (MPF).

Diálogo impactante travado entre juíza e a vítima menor de idade:

– Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer? – pergunta a juíza.

– Não – responde a criança.

– Você gosta de estudar?

– Gosto.

– Você acha que a tua condição atrapalha o teu estudo?

– Sim.

Faltavam alguns dias para o aniversário de 11 anos da vítima. A juíza, então, pergunta:

– Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?

– Não – é a resposta, mais uma vez.

Após alguns segundos, a juíza continua:

– Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção? – pergunta, se referindo ao estuprador.

– Não sei – diz a menina, em voz baixa.

A audiência com a mãe da vítima seguiu no mesmo tom.

– Hoje, há tecnologia para salvar o bebê. E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal – afirma Ribeiro.

Ela responde, aos prantos:

– É uma felicidade, porque não estão passando o que eu estou.

Após ser questionada pela juíza sobre qual seria a melhor solução, a mãe segue:

– Independente do que a senhora vai decidir, eu só queria fazer um último pedido. Deixa a minha filha dentro de casa comigo. Se ela tiver que passar um, dois meses, três meses [grávida], não sei quanto tempo com a criança… Mas deixa eu cuidar dela? –  suplicou. – Ela não tem noção do que ela está passando, vocês fazem esse monte de pergunta, mas ela nem sabe o que responder!

Juíza é promovida e segue em silêncio em relação à sua conduta

Desde 2016, o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, denuncia que a gravidez infantil forçada é um tratamento cruel e degradante, equivalente à tortura. Apesar da repercussão negativa, a juíza se retirou do caso alegando ter sido promovida, por um convite feito bem antes do caso. A conduta de Joana tem sido investigada desde semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um procedimento para apurar a conduta da promotora, Mirela Dutra.

Sem aborto, sem adoção — o problema é o corpo feminino

Ainda nesta semana, outro caso chamou a atenção da mídia. Segundo o G1, tudo começou com um post do jornalista Matheus Baldi, no dia 24 de maio, dizendo que a atriz Klara Castanho teria dado à luz a uma criança. A pedido da mesma, esse post foi apagado, mas a notícia se espalhou.

Na última quinta-feira (23), a apresentadora Antônia Fontenelle incitou ainda mais os comentários contra Klara na internet. E, para completar, o jornalista Léo Dias gerou repercussão sobre o assunto no programa The Noite e, ainda, publicou um texto do caso na sua coluna do Metrópolis, fazendo o caso viralizar ainda mais.  

Foi então que Klara decidiu se pronunciar e, por meio de uma carta aberta ao público, revelou que foi estuprada, engravidou e entregou legalmente o bebê para adoção.

“Fui violentada não só pelo homem que me estuprou, mas também pelo julgamento das pessoas”, escreveu a atriz de 21 anos. “Esse é o relato mais difícil da minha vida. Pensei que levaria essa dor e esse peso somente comigo.”

Além da invasão de privacidade, Klara contou que foi abordada e ameaçada por uma enfermeira na sala de cirurgia com as seguintes palavras: “Imagine se tal colunista descobre essa história”. Quando voltou para seu quarto do hospital, já havia mensagens no seu celular do colunista com todas as informações.

Antônia Fontenelle, candidata a vereadora e o jornalista Léo Dias, publicaram vídeos pedindo desculpas diante toda a repercussão negativa. O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e o Conselho Federal de Enfermagem estão apurando a denúncia, e a enfermeira já foi demitida. O Hospital Brasil se solidarizou.

A atriz também vem sendo criticada nas redes por levar a criança para a adoção. Várias mulheres se solidarizaram, inclusive a jornalista de moda Lele Santhana que disparou: “Ninguém se preocupa com as vítimas dos crimes, pouco se importa se irão decidir pelo aborto ou pela adoção. Elas serão condenadas de todo o jeito. Nunca foi sobre ser pró-vida. Sempre foi sobre o controle total dos corpos femininos”.