Criado em 2008, o Fundo Amazônia é uma iniciativa que tem como finalidade principal a captação de doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal 一 uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba oito estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), percorrendo 5 milhões de km². Nesta área, residem 56% da população indígena brasileira.
Além disso, o Fundo Amazônia também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outras áreas do Brasil, bem como em outros países tropicais, por meio da disponibilização de até 20% dos seus recursos.
Com 15 anos de atuação, o Fundo Amazônia apoia projetos segmentados nas seguintes áreas:
- gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
- controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
- manejo florestal sustentável;
- atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação;
- zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;
- conservação e uso sustentável da biodiversidade; e
- recuperação de áreas desmatadas.
A gestão dos recursos do Fundo Amazônia é realizada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), o que inclui desde a captação dos subsídios, a contratação, até o monitoramento dos projetos e ações apoiadas pelo Fundo. A missão do BNDES é viabilizar e propor soluções que transformem o setor produtivo e promovam o desenvolvimento sustentável do país. Ao longo de sua história, o Banco apresenta um legado expressivo de resultados para o desenvolvimento do Brasil.
Para o BNDES, responsabilidade social e ambiental é valorizar e integrar as dimensões social e ambiental em sua estratégia, políticas, práticas e procedimentos, em todas as suas atividades, incluindo seu relacionamento com as partes interessadas: empregados, clientes e usuários de seus produtos e serviços, comunidades impactadas por sua atuação, fornecedores e outros parceiros.
O Fundo Amazônia já recebeu aproximadamente R$ 3,4 bilhões em doações, sendo 93,8% provenientes do governo da Noruega, 5,7%, do governo da Alemanha, por meio do KfW Entwicklungsbank, e 0,5%, da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). No que se diz respeito à linha de projetos, o Fundo Amazônia terminou o ano de 2021 com uma carteira de 102 projetos apoiados, dos quais, 47 estão concluídos, conforme levantamento realizado em seu relatório mais recente. Os recursos financeiros alocados aos projetos apoiados somam cerca de R$ 1,8 bilhão. Desse valor, cerca de 79,5% já foram desembolsados.
Até o dia 28 de junho de 2019, o Fundo Amazônia contou com uma estrutura de governança composta por dois comitês, integrados por representantes do Governo Federal, dos governos dos estados da Amazônia Legal, da sociedade civil e da comunidade científica.
Entretanto, em virtude da promulgação do Decreto 9.759, em 11 de abril de 2019, que estabeleceu regras para colegiados da administração pública federal, os dois comitês que compunham a governança do Fundo Amazônia – o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA) – foram extintos em 28 de junho de 2019, sob a iniciativa do Governo Federal, até então encabeçado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em revogar conselhos federais existentes no país.
O então ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles (PL), afirmou, em 2020, que o Governo Federal não havia recriado o Conselho Orientador do Fundo Amazônia em razão de a Noruega e Alemanha, principais nações doadoras, rejeitarem uma mudança na forma em que os recursos seriam geridos.
GOVERNO LULA: RETOMADA DO FUNDO AMAZÔNIA E DOAÇÕES INTERNACIONAIS
Em novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo reativasse o Fundo em um prazo estabelecido de 60 dias (2 meses). O plenário da Corte havia votado por uma ação movida pelos principais partidos de oposição ao governo Bolsonaro – o PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade. Na época, a relatora do caso, a ministra Rosa Weber, votou pela concessão dos pedidos.
Após a confirmação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, que consagrou a eleição de Lula como o 39° presidente do Brasil, o governo da Noruega havia confirmado sua pretensão em retomar a doação de recursos destinados ao Fundo Amazônia, paralisada desde 2019.
O primeiro-ministro norueguês, Jonas Gahr Store, após a confirmação da vitória de Lula, disse em seu Twitter que ‘’novas possibilidades se abriam para o Brasil’’. Link para embed
Em entrevista concedida à AFP, o ministro do Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, destacou as promessas de Lula à proteção ambiental. “Observamos que, durante a campanha, Lula enfatizou a preservação da floresta amazônica e a proteção dos Povos Indígenas da Amazônia”, disse Eide, acrescentando que o fundo de preservação da floresta amazônica atualmente tem 5 bilhões de coroas norueguesas, o que corresponde a cerca de R$ 2,52 bilhões.
Seguindo os passos da Noruega, na quarta-feira (2/11), a Alemanha também declarou ‘’estar pronta para a retomada de sua ajuda financeira para proteger a Amazônia do desmatamento’’. “Vamos agora discutir os detalhes com a equipe de transição. Dentro do governo alemão há uma grande vontade de estender rapidamente a mão”, disse o porta-voz do ministério alemão em coletiva de imprensa.
Ao tomar posse, em 1° de janeiro de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um decreto que retoma o Fundo Amazônia e demais medidas ambientais. Além do Fundo Amazônia, o presidente determinou que o Ministério do Meio Ambiente, encabeçado pela ministra Marina Silva (Rede), propusesse uma nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama.
Ademais, Lula também assinou um decreto que revoga uma Medida Provisória (MP) de Jair Bolsonaro que, conforme analisado por uma equipe do presidente, flexibilizava e facilitava o garimpo ilegal em terras indígenas (TI) e em áreas de proteção ambiental. Outro ato do presidente em sua posse foi assinar uma ação para fortalecer o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em outros biomas brasileiros.
No final de janeiro, após a crise humanitária vivenciada pelo povo Yanomami, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, anunciou, durante uma coletiva de imprensa ao lado da ministra alemã de Cooperação Econômica e Desenvolvimento, Svenja Schulze, que os recursos do Fundo Amazônia seriam utilizados para apoiar a ação humanitária do Governo Federal junto aos povos indígenas Yanomami. A parceria para a cooperação ambiental foi formada por ambas as ministras, em um repasse de 35 milhões de euros para o Fundo Amazônia. Além disso, a doação alemã firma um pacote de R$ 1,1 bilhão destinado a ações de proteção ambiental no Brasil. Neste pacote, incluem:
- 35 milhões de euros para o Fundo Amazônia (doação do banco alemão KfW para o BNDES, responsável pela gestão do Fundo)
- 31 milhões de euros para o apoio aos estados da Amazônia na implementação de ações de proteção florestal (do banco alemão KfW)
- 29,5 milhões de euros para apoiar um fundo garantidor de eficiência energética para pequenas e médias empresas (do banco alemão KfW para o BNDES)
- 80 milhões de euros em empréstimos a agricultores com juros reduzidos para o reflorestamento de suas áreas (do banco alemão KfW para o Banco do Brasil)
- 13,1 milhões de euros para projeto destinado ao reflorestamento de áreas degradadas, com apoio a pequenos agricultores (banco alemão KfW)
- 9 milhões de euros para apoiar cadeias de abastecimento sustentáveis (dois projetos da GIZ com o Ministério da Agricultura e IFAD)
- 5,37 milhões de euros para o fomento de energias renováveis na indústria e no setor de transportes (consultoria a ser prestada pela GIZ com o Ministério de Minas e Energia).
Já em fevereiro, após visita de Lula aos Estados Unidos, em anúncio conjunto com o presidente americano, Joe Biden assumiu a intenção de os EUA entrarem no Fundo Amazônia. “Como parte desses esforços, os Estados Unidos anunciaram sua intenção de trabalhar com o Congresso para fornecer recursos para programas de proteção e conservação da Amazônia brasileira, incluindo apoio inicial ao Fundo Amazônia, e para alavancar investimentos nessa região muito importante”, dizia o comunicado.
Após a visita de Lula aos Estados Unidos, Marina Silva disse durante entrevista à GloboNews que o apoio do país norte-americano, de transferir subsídios ao Fundo Amazônia, também funcionaria como uma ‘’aprovação’’ ao programa e também poderia atrair novos investidores ao Fundo, sejam eles públicos ou privados. Logo após os EUA demonstrarem esse interesse em fazer parte do núcleo de doadores da iniciativa, dois países europeus também se mostraram interessados em apoiar o programa.
Em coletiva de imprensa, após a reativação oficial do Fundo Amazônia, em 15 de fevereiro, Marina Silva comentou que França e Espanha sinalizaram interesse em contribuir com o mecanismo. “Vocês sabem que está sendo feito um esforço de captação. Nós já temos a Alemanha, que aportou mais de R$ 200 milhões, uma sinalização da França, uma sinalização da Espanha. Nós temos a Noruega que aportou U$ 1 bilhão. Também tivemos uma decisão do governo americano em fazer aportes de recursos e recentemente com a União Européia também uma sinalização”, declarou a ministra da pasta ambiental do Governo Federal.
Após a reunião entre Marina Silva e o enviado especial de Joe Biden para assuntos climáticos, John Kerry, no final de fevereiro (28/2), a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas comentou que ambas as autoridades reiteraram o compromisso de ambos os países em combater a crise climática, eliminar o desmatamento, promover o desenvolvimento sustentável e viabilizar uma transição energética justa e inclusiva. Além disso, os dois representantes comprometeram-se a trabalhar juntos para alcançar resultados ambiciosos no enfrentamento à crise climática global, inclusive no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Acordo de Paris, na Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, e por meio de iniciativas como o Acordo Global sobre Metano. Nesse diálogo, foram priorizados o Grupo de Trabalho de Alto Nível entre Brasil e EUA sobre Mudança do Clima, assim como mecanismos financeiros para o combate ao desmatamento, em particular, o Fundo Amazônia.
Na última quarta-feira (22/3), o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, disse, durante encontro com Marina Silva, que o Brasil está retomando a liderança global que anteriormente teve, no que refere-se às pautas ambientais. Em declaração conjunta, os dois ministros reafirmaram a parceria entre Brasil e Noruega em clima e florestas, iniciada em 2008, com o lançamento do Fundo Amazônia, no Brasil; e pela Iniciativa Internacional para Climas e Florestas (NICFI), criada pela Noruega.
Ambas as lideranças também defenderam uma ‘’operacionalização rápida dos recursos disponíveis no Fundo Amazônia para apoiar as necessidades críticas identificadas pelo Brasil para reduzir o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo na Região Amazônica’’. Em adição, o ministro norueguês também reafirmou que o seu país irá apoiar o Brasil na mobilização de recursos adicionais ao Fundo, bem como aumentar sua cooperação, investimentos e financiamentos, públicos ou privados.
“O Fundo Amazônia foi uma invenção brasileira, um modelo que nós gostamos muito e que foi desenvolvido durante o governo anterior do presidente Lula. Nós gostaríamos de continuar nesse projeto”, afirmou Edie. Para ele, o compromisso do governo brasileiro em proteger a floresta amazônica é “inquestionável”.
Através deste link, é possível acompanhar o Relatório de Atividades do Fundo Amazônia (RAFA) do ano de 2021.
*Esta reportagem contém informações dos sites do Fundo Amazônia (do RAFA), da Agência Brasil, do BNDES, do ‘Eco Jornalismo’, do Governo Federal e do G1.
Frenezi 